Atualize o plano de saúde antigo e garanta seus direitos

Atualize o plano de saúde antigo e garanta seus direitos

Considera-se plano de saúde antigo todo contrato celebrado antes de 1999. Esses convênios não são amparados pela Lei nº 9.656, que regulamenta a saúde suplementar no país. Por isso, beneficiários que não tenham feito a adaptação ou a migração podem estar em desvantagem. É o seu caso? Então preste atenção ao post.

Desvantagens de quem mantém um plano de saúde antigo

Conforme estabelece a legislação, os planos comercializados no Brasil devem obedecer às regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse órgão, vinculado ao Ministério da Saúde, tem papel fiscalizador e padronizador. O objetivo maior é garantir um atendimento de qualidade aos consumidores.

A ANS mantém, por exemplo, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Trata-se de uma lista de obrigatoriedades, ou seja, a cobertura mínima de serviços que as operadoras devem oferecer. O documento recebe atualizações a cada dois anos, de modo que inclua exames, cirurgias e medicamentos importantes à população.

Também cabe à agência determinar um limite de reajuste anual para as mensalidades dos convênios. Dessa forma, garante-se a sustentabilidade financeira das empresas, mas sem que haja valores considerados abusivos ou impraticáveis para a clientela.

Ainda, A ANS possui um setor de ouvidoria. Ela registra reclamações e fiscaliza possíveis irregularidades nos planos de saúde. Esse trabalho possibilita a manutenção da qualidade do segmento.

Ocorre que planos antigos não são regulamentados pelo órgão nacional. Vigoram apenas as regras que estiverem incluídas no contrato. Os critérios para o reajuste de preços não necessitam de autorização prévia. Já o acesso às atualizações do Rol de Procedimentos inexiste. Portanto, recomenda-se a atualização.

Como atualizar um plano de saúde não regulamentado

Seja por comodidade, seja por falta de informação, há beneficiários que ainda utilizam contratos antigos. É aquele velho pensamento de não mexer em “time que está ganhando”. Porém, a legislação da saúde suplementar existe para garantir mais direitos aos cidadãos.

Sendo assim, o melhor a ser feito é procurar uma corretora capacitada e avaliar as possibilidades de transição. Existem duas modalidades.

A primeira delas é a adaptação. Nesse caso, os beneficiários passam a ter direito à cobertura mínima obrigatória determinada pela ANS. Se houver outros serviços previstos no contrato, esses também permanecem.

Cabe lembrar que a mensalidade pode subir, em razão da troca. A agência estipula um teto de 20,59%.

A segunda maneira de atualizar um convênio antigo é a migração. Consiste na contratação de um novo plano de saúde dentro da mesma empresa, em substituição ao anterior.

Se houver compatibilidade, o titular e seus dependentes não precisam cumprir um novo período de carência. Para conhecer as opções, você deve consultar o Guia ANS de Planos de Saúde.

Nessa situação, o valor da mensalidade será o mesmo cobrado pela operadora em sua tabela de vendas. Quaisquer dúvidas devem ser comunicadas antes da assinatura, para você se certificar de que a atualização será vantajosa.

Entendeu a importância de adaptar ou migrar planos antigos para o sistema atual? Deixe um comentário! E não se esqueça de acompanhar nosso blog para conferir outras dicas sobre saúde suplementar.