Cobrança de taxa de disponibilidade para partos ainda gera polêmica

Cobrança de taxa de disponibilidade para partos ainda gera polêmica

Alguns médicos obstetras, mesmo credenciados ao plano de saúde da gestante, cobram um valor extra para realizar o parto a qualquer momento. É a chamada taxa de disponibilidade. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta o setor, essa prática é irregular e deve ser denunciada.

Taxa de disponibilidade não pode ser cobrada

Recentemente, o assunto voltou à mídia. Três convênios de Caxias do Sul-RS foram condenados pela justiça a ressarcir clientes que tiveram de arcar com a despesa a mais. Porém, a polêmica é recorrente.

Em 2012, o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou-se a favor da cobrança. A entidade se baseou numa brecha interpretativa dos contratos firmados com as operadoras. É que o plano hospitalar com obstetrícia prevê atendimento pré-natal, assistência ao parto e puerpério. Porém, conforme o CFM, os serviços não precisariam ser, necessariamente, realizados pelo mesmo profissional.

No entanto, órgãos como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os Procons estaduais e a própria ANS vão na direção contrária. Alega-se que a taxa de disponibilidade é abusiva, já que as beneficiárias têm direito a todos os procedimentos previstos na contratação, sem custos adicionais.

A Justiça também corrobora essa visão. Em 2017, a 7ª Vara Federal Cível de São Paulo rejeitou pedido da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do estado para reconhecer a legitimidade da tarifa. Anos antes, o Ministério Público Federal de Goiás já havia divulgado decisão semelhante.

Como denunciar cobranças abusivas do plano de saúde

Lembre-se: o plano hospitalar contempla internações e procedimentos cirúrgicos. Exames relacionados e medicamentos do pós-operatório entram na lista, desde que ocorram durante o período de internação.

No segmento com obstetrícia, todas as etapas ambulatoriais e clínicas ficam asseguradas – sejam os cuidados relacionados à mãe, seja a atenção ao bebê. Por lei, não existe limite para o usufruto. Ou seja, a beneficiária permanece no hospital pelo tempo que for preciso, sendo que todos os gastos são pagos pela empresa contratada.

Cabe ressaltar que, no caso de Caxias do Sul, os médicos exigiam somas bastante altas para estar presentes na maternidade e realizar o parto das gestantes. Houve situações em que o preço chegava a R$ 5 mil. E o pior: o obstetra não fornecia nota fiscal – o que, por si só, já seria indício de irregularidade.

Portanto, fica o alerta: se você desconfiar que alguma taxa extra é indevida, revise seu contrato. Não aceite cobranças “por fora”. Em seguida, faça uma comunicação formal ao seu plano de saúde para que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis.

Nas situações em que o pagamento for realizado, solicite, sempre, um comprovante. Esse documento poderá servir como prova, se for constatada prática abusiva. Caberá à operadora reembolsar a quantia. Ainda, convém acionar o Ministério Público ou o Procon de sua cidade, principalmente quando não houver solução imediata para o problema.

Faça valer seus direitos. Para tirar quaisquer dúvidas sobre o assunto, entre em contato com a ANS pela Central de Atendimento ao Consumidor. E não se esqueça de acompanhar nosso blog para ficar por dentro das novidades sobre planos de saúde.