Como funcionam as consultas públicas da ANS

Como funcionam as consultas públicas da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão que regulamenta os planos de saúde no Brasil. De forma simplificada, seu papel é criar normas para orientar e fiscalizar o segmento.

Trata-se de uma missão constante. À medida que a sociedade vai se transformando, surgem novas demandas. E, para atendê-las, a entidade procura ouvir todos os cidadãos, por meio das chamadas consultas públicas.

Recorre-se a esse instrumento sempre que um tema relevante é posto em discussão. No site da ANS, qualquer pessoa pode enviar sua contribuição ao debate. As mensagens são analisadas e chegam, inclusive, a acarretar mudança de regras dos convênios particulares. A seguir, entenda como esse processo funciona.

O que são as consultas públicas da ANS

A regulação da saúde suplementar se baseia em normas que são construídas coletivamente. Primeiro, a ANS analisa as manifestações dos consumidores, que chegam ao órgão via canais de relacionamento. Você pode enviar comentários e solicitações para a Central de Atendimento ou para o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal.

A partir dessas demandas, a agência identifica temas que precisem de normatização. Forma-se, então, uma comissão de especialistas para debater o caso. Quando há necessidade, um grupo técnico também conduz estudos mais aprofundados.

Esse esforço gera um minuta, uma espécie de rascunho da norma oficial. É aí que chega a vez da consulta pública.

O texto apresentado pelos especialistas fica disponível no site da ANS. Durante certo período, qualquer cidadão pode ler o documento e enviar sugestões de melhorias. As contribuições são analisadas pelo órgão, podendo resultar em alterações na proposta inicial.

Por fim, a Diretoria Colegiada da ANS delibera sobre a matéria e estabelece a versão definitiva da norma. O texto é divulgado no Diário Oficial da União e no site da entidade. Assim, a medida passa a valer para todos os planos de saúde do Brasil.

Como participar de uma consulta pública da ANS

Entre 2001 e 2017, houve 65 consultas públicas da ANS. Somente no ano passado, foram apresentadas seis propostas à sociedade. Cada uma ficou online por pelo menos um mês.

Um tema recorrente, e que sempre exige a participação popular, é a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Conforme as necessidades dos beneficiários, novos exames e cirurgias podem entrar na cobertura mínima obrigatória dos convênios.

Outra consulta recente serviu para definir as regras dos planos empresariais para empresário individual. Os cidadãos puderam enviar sugestões entre 15 de agosto e 14 de setembro de 2017.

Para participar de uma consulta pública da ANS, basta acessar esta página no site da agência. Haverá um link para você ler a minuta, bem como eventuais anexos e notas técnicas. Em seguida, é só preencher o formulário e justificar por que determinado trecho precisa de alteração.

Esse é um direito de todos os brasileiros, especialmente os que contratam planos particulares. Não perca a oportunidade de contribuir. Exerça sua cidadania e ajude a construir uma saúde suplementar cada vez melhor.

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