Evite multa por cancelamento do plano de saúde

Evite multa por cancelamento do plano de saúde

O cancelamento de um plano de saúde segue regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Se você agir de acordo com as obrigações contratuais, pode efetuar a operação sem multas rescisórias nem pagamentos extras. A seguir, entenda quais são seus direitos e deveres.

Como funciona o cancelamento do plano de saúde

A Resolução Normativa nº 412 é o documento que regulamenta o cancelamento e a exclusão de convênios. Ela vale para os chamados contratos novos, ou seja, aqueles firmados a partir de janeiro de 1999. Também engloba os contratos antigos adaptados à Lei nº 9.656, o que reforça a necessidade de adequar o plano de saúde à legislação vigente.

Com as regras da ANS, fica mais fácil entender as exigências para planos individuais e coletivos. A entidade oferece, inclusive, uma cartilha com detalhes sobre como cancelar o plano de saúde. As informações estão disponíveis on-line, neste link.

O processo de cancelamento ou exclusão varia conforme o tipo de contrato. Acompanhe:

– Individual ou familiar: o titular procura a operadora presencialmente, por telefone ou pela internet;

– Coletivo empresarial: a empresa deve solicitar o cancelamento a pedido do titular. Se, em 30 dias, a solicitação não for comunicada à operadora, a própria pessoa se encarrega disso;

– Coletivo por adesão: a associação profissional ou o sindicato fazem o contato. Caso haja uma administradora de benefícios, essa pode ser procurada para a solicitação de cancelamento do plano de saúde. O titular também pode realizar o procedimento diretamente com a operadora, por telefone ou internet.

Lembre-se: se você cancelar um plano individual ou familiar, seus dependentes poderão manter o benefício, desde que assumam as obrigações decorrentes (como os pagamentos). Para planos coletivos, vale o que estiver determinado no contrato.

Como evitar multas no cancelamento do plano de saúde

Após a entrega do comprovante de solicitação de cancelamento do contrato, a administradora ou operadora tem dez dias úteis para apresentar outro documento. Trata-se do comprovante do efetivo cancelamento do serviço, no qual constam data e hora do pedido e eventuais cobranças de valores pendentes.

Essas somas podem incluir mensalidades vencidas, por exemplo. Portanto, certifique-se de que todos os débitos estejam em dia.

Coparticipações devidas pela utilização de serviços antes da exclusão do contrato também ficam a cargo do beneficiário. O mesmo serve para despesas posteriores ao cancelamento, mesmo que sejam atendimentos de urgência e emergência. Sendo assim, tão logo você comunique sua decisão à operadora, é melhor não acionar mais o convênio em hipótese alguma.

Já a multa de rescisão pode ser prevista em planos individuais e familiares. Porém, ela só vale em algumas situações.

Se houver falha na prestação do serviço, ou se a operadora não cumprir com o combinado, nenhum valor deverá ser cobrado. Essa medida vigora mesmo que a adesão seja recente.

Agora, caso o motivo da exclusão seja outro, como desistência ou mudança para um plano melhor, haverá cobrança de taxa. Para evitá-la, você deve manter o vínculo contratual por pelo menos um ano. A multa por cancelamento de plano de saúde vale apenas para os primeiros 12 meses do contrato.

Esperamos que as dicas tenham sido úteis a você. Obrigado pela leitura e até a próxima!