Seguro remissão prevê gratuidade após morte do titular do plano de saúde

Seguro remissão prevê gratuidade após morte do titular do plano de saúde

Em caso de morte do titular do plano de saúde, os dependentes podem continuar com o benefício gratuitamente. É para isso que serve o seguro remissão, previsto nos contratos das principais operadoras do país. A seguir, tire suas dúvidas sobre o assunto.

Como funciona a remissão do plano de saúde

Via de regra, quem paga as mensalidades do plano privado é uma pessoa economicamente ativa. Pode ser a mãe de dois adolescentes, ou um filho adulto que colabora nas despesas dos pais aposentados. Esse indivíduo se torna o titular, enquanto os demais sujeitos vinculados ao contrato são os dependentes.

Se o titular do plano de saúde falecer, será preciso reestruturar as finanças da família. Muitas vezes, a renda dos sobreviventes diminui bastante, impedindo que eles banquem as despesas.

Para evitar que os dependentes fiquem desamparados, empresas como Bradesco e Sul América oferecem o seguro remissão. Trata-se de uma cláusula contratual que prevê a gratuidade do plano de saúde por um prazo determinado.

Ou seja: na falta do provedor, os demais beneficiários do contrato continuam a usufruir da cobertura do convênio normalmente. Eles podem agendar consultas médicas, fazer exames e continuar os tratamentos que por ventura estejam realizando. Tudo isso sem custos adicionais.

O abono das mensalidades dura o tempo estabelecido em contrato. O mais provável é que o período de remissão se estenda por 12 meses, contados a partir do óbito do titular.

Após isso, os dependentes têm a opção de continuar com o plano de saúde. Para tanto, devem assumir o pagamento das mensalidades.

Após a remissão, é necessário firmar um novo contrato?

A Súmula Normativa nº 13 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em 2010, determina que o término do tempo de remissão não extingue o contrato de um plano de saúde familiar. Isso significa que, passado o período, os dependentes terão garantida a manutenção do convênio, nos mesmos termos contratuais acertados anteriormente.

Se a operadora cancelar o acordo de maneira automática, ou se exigir a migração para um pacote muito mais caro, cabe denúncia à ANS. Afinal, trata-se de uma prática abusiva e passível de multa.

Vale lembrar que essas regras são válidas para os planos familiares, isto é, aqueles contratados por uma pessoa física. Se os dependentes estiverem vinculados a um plano empresarial ou a um plano coletivo por adesão, o cenário muda.

Nessas modalidades, é necessário haver um titular diretamente ligado à pessoa jurídica contratante. Por exemplo, o indivíduo deve ser funcionário da empresa que ofereceu o benefício. Portanto, transcorrido o prazo de remissão, os dependentes não terão mais vínculo com o contrato.

A operadora, numa situação dessas, costuma oferecer a portabilidade especial. Os remidos podem contratar um novo plano de saúde sem cumprir período de carência. Desse modo, não têm que aguardar até 180 dias para usufruir dos serviços.

Quer saber mais? Então confira nosso artigo sobre portabilidade de carências. O texto explica as principais regras para essa transição.

Esperamos que o post de hoje tenha sido útil para você entender como funciona o seguro remissão. Continue acompanhando nosso blog para conferir mais dicas sobre planos de saúde. Até a próxima!