Inadimplência: cancelamento do plano de saúde não significa fim da dívida

Inadimplência: cancelamento do plano de saúde não significa fim da dívida

A lei que regulamenta os planos de saúde no Brasil é bem clara: se você atrasa o pagamento das mensalidades por mais de 60 dias, pode ter o serviço cancelado. É a chamada suspensão unilateral. No entanto, o rompimento com a operadora não significa o fim da dívida. A cobrança continuará, até mesmo por via judicial.

Inadimplência superior a 60 dias não desonera o beneficiário

Muitos consumidores têm ciência da regra dos 60 dias. Por conta disso, acreditam que basta parar de pagar o convênio para cancelar o contrato. Alto lá, que não é bem assim!

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança das parcelas vencidas pode continuar. O caso chegou à suprema corte devido a um episódio ocorrido há mais de dez anos. Acompanhe a história:

Em maio de 2009, um cliente de um município em São Paulo contratou um plano de saúde. Porém, dois meses depois, foi morar em outra cidade. Como a abrangência geográfica não cobria aquele novo território, o homem simplesmente deixou de pagar as prestações, sem solicitar formalmente o encerramento do contrato.

Em outubro de 2009, a operadora do plano notificou o beneficiário sobre os débitos relativos ao período entre julho e outubro daquele ano. Houve, então, o rompimento oficial do vínculo, mas a companhia continuou exigindo o pagamento da dívida.

O Tribunal de Justiça do estado considerou a cobrança válida, pois a mera mudança de endereço não configurava término da prestação de serviço. Houve recurso, de forma que o caso chegou à última instância.

Nas palavras do ministro Villas Bôas Cueva, que julgou a ação, “a rescisão contratual não pode ser presumida, e a exigência de que a manifestação da vontade seja expressa é uma decorrência direta dos princípios da boa-fé, da equidade e do equilíbrio da relação contratual, sobretudo no contrato de plano de saúde”. Ou seja: se você não quer mais o serviço, deve manifestar sua vontade de maneira inequívoca.

Como cancelar o plano de saúde sem cair na inadimplência

Vamos reiterar a regra. Durante os 12 últimos meses de vigência do contrato, não se pode acumular mais de 60 dias de atraso, consecutivos ou não, no pagamento do plano de saúde. Mesmo que você pule uma prestação e quite a seguinte, pode ocorrer problemas, se o mau hábito se tornar recorrente.

Portanto, busque alternativas. Está difícil arcar com as despesas? Tente renegociar o valor das parcelas junto à operadora. Outra opção é migrar para uma cobertura assistencial mais barata, como o plano ambulatorial.

Agora, caso nenhuma dessas alternativas dê certo, resta cancelar o plano de saúde da forma correta. Dirija-se à sede da empresa ou acesse o formulário no site oficial. Em seguida, siga corretamente as instruções para a interrupção do vínculo. Assim você não corre o risco de receber cobranças posteriores, muito menos de incorrer em inadimplência.

Entendido? Esperamos que o conteúdo de hoje tenha sido útil. Se ainda lhe restam dúvidas sobre saúde suplementar privada, confira este artigo com perguntas frequentes. E conte com o apoio da ASK. Estamos à disposição para apresentar a solução mais adequada ao orçamento de sua família. Até a próxima!